content_output_page2_5 (Q2656)

Os trabalhos arqueológicos visaram a aplicação de um conjunto de medidas de minimização, dar cumprimento à legislação nacional em vigor: Lei nº. 107/2001, de 8 de Setembro (Lei do Património Cultural) e o Decreto-Lei nº. 270/99, de 15 de Julho (Regulamento de Trabalhos Arqueológicos), com as devidas alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei nº. 287/2000, de 10 de Novembro.